Cerca de 1,8 milhão de Empreendedores Individuais (EI) foi cadastrado no ano passado em todo o Brasil, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em 2012, a expectativa é que o número seja ainda maior, em função das novas regras do limite de enquadramento no Simples Nacional, que foi ampliado em 50%.No Rio Grande do Norte, foram 27.312 formalizações entre 2010 e 2011. Já Mossoró, no mesmo período, formalizou 2.717 empreendedores. Ou seja, pouco mais de 10% do Estado. Os principais setores a se formalizar foram o comércio varejista de vestuário, salões de beleza, mercadinhos, mecânicas, setor de alimentação e lanchonete.
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 33,25 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário